Quer saber como a LGPD na saúde pode impactar no atendimento oferecido aos seus pacientes? Então, este é o artigo certo.
Proteger os dados das pessoas é obrigatório, e quando falamos em informações de pacientes clínicos, isso se torna ainda mais importante.
Por isso, decidimos escrever este artigo, para explicar como funciona e como aplicar a LGPD em instituições médicas.
Boa leitura!
O que é a LGPD na saúde?
A sigla LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados, e vem sendo cada vez mais importante, devido a maior preocupação com o tratamento dos dados pessoais por empresas.
Com isso, essa lei regulamenta a forma como essas informações devem ser usadas no Brasil.
Em relação à LGPD na saúde, é interessante saber que a regulamentação fica por conta da Lei Nº 13.709.
Entre os principais fundamentos da LGPD, podemos destacar o respeito à privacidade, a inviolabilidade da intimidade, da imagem e da honra, os direitos humanos, entre outros.
A seguir, confira as bases legais que justificam o tratamento de dados pessoais, de acordo com a LGPD.
As bases legais
De acordo com o artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados, para estar em conformidade com a legislação, as empresas devem seguir as seguintes bases legais:
- consentimento do titular;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- uso compartilhado para a execução de políticas públicas;
- estudos por órgão de pesquisa;
- execução de contrato;
- exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- proteção da vida;
- tutela da saúde;
- atendimento aos interesses legítimos do controlador;
- proteção do crédito.
A partir disso, podemos focar no funcionamento prático da LGPD na saúde. Portanto, continue a leitura.
Entenda como funciona LGPD saúde na prática
Para que você entenda o funcionamento da LGPD saúde, vamos comentar algumas nomenclaturas, relacionando-as com o dia a dia em um estabelecimento de saúde.
Primeiramente, você precisa compreender que o titular dos dados seria o paciente, o qual é o dono das informações.
Além disso, é fundamental entender quem é o controlador dos dados, que é o responsável pela coleta e uso das informações, no caso, os médicos.
Saiba que, em muitos casos, você terá que lidar com dados que vão além das informações básicas, como nome e número de RG e CPF.
Por essa razão, é necessário saber qual a diferença entre dados pessoais e dados sensíveis.
Dados pessoais e dados sensíveis na saúde
Provavelmente, você já tenha bastante entendimento sobre o que são dados pessoais. Ou seja, essas são informações como número de documentos, nome completo e endereço.
Na saúde, elas são extremamente importantes, mas é muito comum, também, se deparar com alguns dados considerados sensíveis.
Neste caso, esse tipo de informação diz respeito a assuntos mais delicados e ainda mais íntimos.
Por exemplo, a religião, a origem étnica ou racial, o posicionamento político, dados biomédicos e informações sobre a saúde da pessoa.
Por isso, vale destacar que essas informações precisam de um tratamento ainda mais cuidadoso, devendo ser protegidos com mais rigor ainda.
Assim, os dados sensíveis na saúde precisam de um tratamento com finalidades bem definidas, de modo que o uso seja minimizado o máximo possível.
Além disso, o uso dessas informações precisa de transparência, para que o titular saiba de que forma elas estão sendo tratadas.
Por isso, quando se trata da LGPD saúde, é fundamental que haja ainda mais segurança no tratamento de dados pessoais e dados sensíveis.
Afinal, constantemente, é necessário coletar informações sobre os pacientes, e agir conforme determina a lei ajuda a transmitir maior confiança.
O que muda com a aplicação da LGPD na saúde?
Utilizar a LGPD na saúde ajuda a tratar os dados dos pacientes com mais transparência. Afinal, a coleta de informações passa pela autorização dos titulares.
Dessa forma, é possível tranquilizá-los, ao explicar como os dados serão armazenados e utilizados e que todo o procedimento segue as determinações da lei.
Para transmitir mais confiança, usar um prontuário eletrônico é uma boa opção, pois centraliza as informações do paciente em um só lugar.
Além disso, para ter acesso ao sistema, as pessoas deverão ter autorização, o que confere mais segurança às informações. Veja como garanti-la no próximo tópico.
Afinal, como garantir a segurança dos dados dos pacientes?
A garantia de segurança para os dados dos pacientes é possível a partir do uso de tecnologia de ponta para a coleta e armazenagem das informações.
Assim, as instituições de saúde devem realizar uma auditoria interna com um especialista para verificar se o tratamento de dados está de acordo com a LGPD saúde.
Caso ele identifique algum procedimento inadequado, poderá sugerir adequações para que tudo ocorra conforme as regras.
Um dos desafios das clínicas é garantir a certificação de segurança de dados dos pacientes. Para isso, o uso de softwares e aplicativos é a solução.
Além disso, há outras medidas que podem ajudar a aumentar a segurança no tratamento de dados. Leia mais a seguir.
Medidas que devem ser tomadas pelas organizações para LGPD saúde e implementação
Entre as medidas que as instituições de saúde precisam tomar para implementar a LGPD na saúde, podemos destacar:
- definir quais pessoas precisam ter acesso aos dados dos pacientes;
- categorizar e monitorar informações sobre pacientes novos e antigos, bem como de médicos e demais funcionários da clínica;
- revisar as políticas de privacidade e esclarecer quem pode ter acesso às informações;
- garantir acesso facilitado aos dados para os pacientes que solicitarem, bem como a exclusão quando exigida;
- investir em softwares de coleta, armazenagem e monitoramento de dados.
Essas são apenas algumas das medidas que os centros médicos precisam praticar para que a utilização dos dados de pacientes ocorra da forma certa.
Seguindo as dicas acima, seu estabelecimento utilizará as informações adequadamente, sem o risco de expor os pacientes e pagar multas elevadas por isso.
Conte a CTC para cuidar das informações de pacientes
Para que sua clínica aplique a LGPS na saúde, você precisa contar com uma solução tecnológica que facilite o manuseio de dados dos pacientes.
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Assim, você garante agilidade nos atendimentos e tranquilidade aos pacientes, que ficarão confiantes ao saber que seus dados estão seguros.
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